Nós temos primeiramente uma regra geral, ocorre o arquivamento do inquérito policial por falta de base(provas) para a denúncia, isso não faz coisa julgada material. Por que que não faz coisa julgada material? porque o artigo 18 do nosso código de processo penal diz que é possível nesse caso a retomada futura das investigações de que haja notícia da existência de prova nova.
Mas existem exceções para o arquivamento, são elas: por atipicidade do fato e por extinção da punibilidade, nesses dois casos se o inquérito foi arquivado pela atipicidade do fato ou em razão de extinção da punibilidade tanto o STF quanto STJ entende-se que a decisão de arquivamento do inquérito policial é devidamente prolatada por juiz que acompanha a investigação a pedido do Ministério Público, ela faz coisa julgada material ou seja impede a retomada futura das investigações, concluíram que o fato é atípico, não corresponde ao crime, mesma coisa que vale para extinção da punibilidade por exemplo, prescrição, que é a principal e mais conhecida, a causa de extinção da punibilidade chega à conclusão de que faz coisa julgada material ou seja arquivamento em razão da atipicidade do fato ou de extinção da punibilidade, para os dois, faz coisa julgada material.