Feminicídio o que é
Feminicídio é o assassinato de mulheres motivado pelo simples fato delas serem um é a lei feminicídio é de 2015 e ela é um agravante
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Cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos: Ministro do STF Presidente da República e Vice Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Senado
Tem dúvida de como entender ou diferenciar um ato simples, complexo e composto, veja a explicação bem enxuta e objetiva sobre estes assuntos do direito
Primeiro de tudo você precisa saber que ao invés de falar gerações de direitos fundamentais você também pode falar em dimensões de direitos fundamentais, tanto
Lei processual penal no tempo, segundo o nosso código de processo penal, que a lei processual penal aplicar-se-á desde logo sem prejuízo da validade dos
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O Flagrante impróprio ou quase flagrante está previsto no artigo 302º inciso 3º do Código de Processo Penal quanto ao chamado flagrante impróprio, ocorre quando
Artigo 302 do código de processo penal nos traz situações em que há flagrante existe diferentes tipos de flagrante, irei explicar sobre o flagrante próprio,
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O que é o estrito cumprimento do dever legal? primeiramente está previsto no artigo 23 inciso 3º do Código Penal que diz não há crime