Simulado Penal para Policial Rodoviário Federal 2021

09/24/2020
CESPE, Direito Penal, PRF

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Simulado Penal para Policial Rodoviário Federal 2021

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Tomando como base as previsões contidas na legislação especial penal bem como na jurisprudência vigente em nosso país, julgue os itens a seguir: A legislação vigente em nosso pais requer que quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 10 (dez) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor
- CERTO
- ERRADO
Tomando como base as previsões contidas na legislação especial penal bem como na jurisprudência vigente em nosso país, julgue os itens a seguir: Darlene é médica e ficou responsável pela realização do parto de Ângela. Por negligência, deixou de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto. Nessa situação e nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Darlene não poderá ser responsabilizada, haja vista que a infração penal praticada não possui forma culposa expressamente prevista no referido diploma legal.
- CERTO
- ERRADO
Tomando como base as previsões contidas na legislação especial penal bem como na jurisprudência vigente em nosso país, julgue os itens a seguir: Elliot foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de drogas, em cujo contexto integrava organização criminosa. Na referida situação, decidiu colaborar voluntariamente com as investigações para identificar os demais coautores do delito, bem como na recuperação do produto do crime. Nesse contexto, é correto afirmar que caso Elliot seja condenado, terá sua pena reduzida nos termos da Lei n. 11.343/2006.
- CERTO
- ERRADO
Trata-se de crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 13.869/2019, a conduta de manter, na mesma cela, por mero capricho ou satisfação pessoal, criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado. O tutor ou o curador no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las podem ser considerados agentes públicos para fins de aplicação da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019)
- CERTO
- ERRADO
É qualificado o homicídio praticado contra o tio de um policial rodoviário federal, em razão das funções desempenhadas por este.
- CERTO
- ERRADO
Tomando como base as previsões contidas na legislação especial penal bem como na jurisprudência vigente em nosso país, julgue os itens a seguir: Dominique, Agente da PRF, praticou crime de tortura contra vítima brasileira fora do território nacional. Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei n. 9.455/1997 se aplicará à situação hipotética narrada, ainda que o delito tenha sido praticado fora do território brasileiro
- CERTO
- ERRADO
Tomando como base as previsões contidas na legislação especial penal bem como na jurisprudência vigente em nosso país, julgue os itens a seguir: Tyrell foi preso em flagrante delito por pichar edificação ou monumento urbano. Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que a realização do ato em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico tornará mais severa a responsabilização criminal de Tyrell.
- CERTO
- ERRADO
O instituto do arrependimento posterior só é cabível nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e desde que o agente repare o dano ou restitua a coisa até a instauração do inquérito policial.
- CERTO
- ERRADO

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Simulado Penal para Policial Rodoviário Federal 2021

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