Quanto ao direito de propriedade industrial, podemos afirmar que:Escolha uma:
a. O registro de uma marca tem como efeito o surgimento de direito real em favor do seu titular, que não é suscetível de caducidade e não se extingue com o decurso do tempo nem por falta de uso.
b. Se um pesquisador desenvolve método de diagnóstico para aplicação no corpo humano, completamente desconhecido da comunidade técnica, científica e industrial, ele deve patentear esse método para evitar plágio.
c. No Brasil, o registro de qualquer marca tem como requisito a novidade absoluta.
d. A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.
e. O modelo de utilidade, conhecido como design ou desenho industrial, suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, corresponde a um novo formato dado a objeto original que resulta em melhores condições de uso ou fabricação.
Respostas
1
Os direitos de propriedade industrial incluem direitos a invenções, patentes e modelos de utilidade e também podem incluir direitos a desenhos industriais, marcas, serviços, nomes comerciais e direitos de marcas.
Os direitos de propriedade industrial requerem registro prévio para serem reconhecidos, e no Brasil isso é de responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O inventor não terá direito ao uso industrial da invenção, a menos que esteja registrado na autoridade competente.
O registro exige criatividade.
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2
A elegibilidade da patente está sujeita aos requisitos de novidade, estágio de invenção e aplicabilidade industrial, não havendo impedimento legal à invenção.
