A Lei n° 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é uma legislação fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Analisando as afirmativas:
1) “Essa pode ser considerada a coluna vertebral de toda legislação do SUS”: Essa afirmativa está correta. A Lei Orgânica da Saúde estabelece os princípios, diretrizes e organização do SUS, sendo a base para todo o sistema de saúde brasileiro.
2) “Essa lei afirma que a saúde é direito fundamental do ser humano e é dever do Estado garantir seu pleno exercício e garantir obediência aos princípios da universalidade de acesso, integralidade e igualdade na assistência à saúde”: Essa afirmativa também está correta. A Lei Orgânica da Saúde reconhece a saúde como um direito fundamental e estabelece que o Estado tem o dever de garantir a saúde como um direito de todos, por meio do acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde.
Portanto, ambas as afirmativas estão corretas e refletem aspectos importantes presentes na Lei n° 8.080/90.