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Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista? gostaria de saber, por favor.

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Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista? gostaria de saber, por favor.


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É um processo processual, especificamente um fluxo de trabalho.

“Fechado” significa que o caso está sendo ouvido pelo juiz.

“Veículo” é o mesmo processo. Agora existem processos eletrônicos/digitais, mas são físicos (adesivo, papel).

“Determinação de admissibilidade” significa que o juiz deve considerar se os requisitos para admitir (admirar) um recurso de revisão foram preenchidos.

Resource Magazine é um recurso para contencioso trabalhista. Vem da arte. O artigo 896.º do Código Penal é aplicável no caso das decisões do Tribunal Distrital, onde, de uma forma ou de outra, o Tribunal decida sobre a mesma matéria. A decisão é inconstitucional ou em desacordo com a interpretação de lei estadual, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Resumidamente, o juiz analisa se um recurso de revista interposto durante esse processo atende aos requisitos para revisão. Então, se aceito, o stream é enviado para o TST. Caso contrário, continuará funcionando.

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