Quem é equiparado a funcionário público?

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email

Saiba qual é o conceito de funcionário público por equiparação.. São equiparados a funcionários públicos para fins penais, de acordo com o artigo 327 parágrafo 1º do Código Penal, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, para a doutrina contemporânea, no direito Administrativo é aquela entidade que não faz parte da estrutura do estado mas caminha paralelamente com o estado prestando serviço público relevante por exemplo sistema Sesc, Sesi, Senai e Senac são consideradas entidades paraestatais. Então, quem exerce um cargo, emprego ou função em uma dessas entidades diversas vai ser considerado equiparado a funcionário público para fins penais e além destes nós temos esse daqui que é uma das coisas mais importantes, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública, atividade fim do poder público não atividade-meio.