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Início » PCDF » Simulado 5 questões Direito Penal Parte geral – PCDF

Simulado 5 questões Direito Penal Parte geral – PCDF

16/05/2020
PCDF

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Faça este simulado rápido e prático com cinco questões sobre direito penal parte geral, se prepare para a prova da PCDF 2020.

SIMULADO DIREITO PENAL GERAL - PCDF

SIMULADO DIREITO PENAL GERAL - PCDF

Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os crimes praticados por brasileiro.
- CERTO
- ERRADO
Diego é condenado pela prática de crime previsto em lei a vinte anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após quatro anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Diego. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei não retroagirá por ser regra de exceção.
- CERTO
- ERRADO
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias unitária e da ação
- CERTO
- ERRADO
O princípio do tempus regit actum é aplicado, em regra, no direito penal. Dessa forma, a lei a ser aplicada a um crime é, em regra, a vigente no momento da ação ou omissão. Esse princípio é excepcionado pela retroatividade benéfica da lei penal.
- CERTO
- ERRADO
Situação Hipotética: Jorge Munoz, turista argentino, de férias no Brasil, contratou uma embarcação marítima para passar a festa de ano novo na praia de Santos, em São Paulo. Durante as comemorações, quando a embarcação estava atracada no litoral brasileiro, o turista entrou em uma briga com João Santos, brasileiro. Durante o episódio, Jorge, utilizando-se de uma garrafa de vinho Canção, de 05 litros, agrediu João causando-lhe lesões. Assertiva: sobre a situação hipotética narrada e considerando o que disciplina o Código Penal sobre a aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que caso a embarcação seja estrangeira, aplicar-se-á a lei de sua origem.
- CERTO
- ERRADO

INSTITUCIONAL

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