Simulado 5 questões Noções de Direito Penal - PCPR

Quanto à tipicidade, marque a alternativa incorreta.
- (a) Tipicidade Formal é a adequação perfeita entre a conduta e o tipo penal.
- (b) Tipicidade Material é a lesão significativa ao bem jurídico protegido.
- (c) Tipicidade Conglobante, apesar de não adotada no Brasil, é a tipicidade material mais a ausência das excludentes de ilicitude (estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito)
- (d) Tipicidade Indireta é a adequação típica da tentativa.
- (e) Tipicidade Direta é a possibilidade de se adequar a conduta à culpabilidade.
Marque a alternativa que não corresponde a uma excludente de culpabilidade
- (a) Menor de 18 anos.
- (b) Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior
- (c) Erro de proibição invencível.
- (d) Coação moral irresistível.
- (e) Potencial ou real consciência da ilicitude.
Quanto às excludentes de ilicitude, marque a alternativa incorreta.
- (a) Legítima defesa putativa é aquela em que o agente “acha” que vai ser agredido.
- (b) Estado de necessidade é a possibilidade de o agente praticar uma conduta tipificada em lei, mas para salvar-se de um perigo que não provocou por sua vontade, nem de outro modo poderia evitar, cujo sacrifício nas circunstâncias não era razoável exigir-se.
- (c) A agressão que ocorre em uma luta de boxe não é considerada crime, pois o agente está acobertado pelo exercício regular de um direito
- (d) O carrasco não comete crime, pois está acobertado pelo estrito cumprimento do dever legal.
- (e) Legítima defesa recíproca não é possível, ainda que uma delas seja putativa e a outra real.
Quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.
- (a) Furto famélico não é considerado crime, tendo como natureza jurídica excludente de tipicidade.
- (b) Não é possível a incidência do princípio da bagatela própria no crime de furto qualificado por destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
- (c) O crime de roubo com resultado morte é considerado crime hediondo, seja na modalidade tentada ou consumada.
- (d) O carrasco não comete crime, pois está acobertado pelo estrito cumprimento do dever legal.
- (e) O crime de extorsão mediante sequestro é formal e consuma-se independentemente da vantagem exigida como condição ou preço de resgate, mas é imprescindível como dolo específico (intenção) para a existência do crime.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
- (a) Para o STF, é possível que o crime de usurpação de função pública seja praticado por um funcionário público no exercício da função
- (b) O delito de extravio de documento público, previsto no art. 314 do CP, não admite a modalidade culposa, mas incide o princípio da subsidiariedade.
- (c) O crime de peculato é o único contra a Administração Pública que admite modalidade culposa.
- (d) O crime de contrabando e descaminho admitem a incidência do princípio da bagatela própria
- (e) O crime de excesso de exação, previsto no § 1º do art. 316 do CP, não pode ter como objeto material a multa, pois multa não é tributo ou contribuição social.

Simulado 5 questões Noções de Direito Penal – PCPR

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - SIMULADO PCPR 2020