Simulado 5 questões de Princípios do Direito Penal - Básico

I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”.
II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos.
III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.
Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta.
- a) Todas.
- b) I e II.
- e) Nenhuma.
- c) I e III.
- d) II e III.
Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?
- c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
- b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
- d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
- a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
- e) A pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão ao bem jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade criminal do agente.
O princípio da proporcionalidade:
- a) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
- e) determina que todos são iguais perante a lei penal.
- b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
- c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
- d) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Com relação ao princípio da anterioridade da lei, marque a alternativa correta.
- b) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
- d) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
- a) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
- e) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
- c) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
Com relação ao princípio do "ne bis in idem", é correto afirmar que:
- e) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- d) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
- a) a criminalização de uma conduta só será legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
- c) todos são iguais perante a lei penal.
- b) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

Simulado 5 questões de Princípios do Direito Penal – Básico

5 questões de Princípios do Direito Penal - Básicão