Simulado com questões de Penal para PC AP

07/29/2020
Direito Penal, Polícia Civil

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O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese. Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações). Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Assertiva: Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto, de acordo com o princípio da consunção
- CERTO
- ERRADO
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. As leis temporárias, diversamente das leis excepcionas, têm ultra-atividade.
- CERTO
- ERRADO
Acerca da aplicação da lei penal brasileira, julgue o item subsecutivo. Os crimes praticados no exterior ficarão sujeitos à lei brasileira quando forem cometidos contra a Fé Pública municipal.
- CERTO
- ERRADO
Acerca dos princípios e fontes do direito penal, julgue Certo ou Errado. As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.
- CERTO
- ERRADO
Situação hipotética: Mulambo entra em uma loja de celulares, afim de roubar, com o uso de violência e grave ameaça, um Iphone para seu uso pessoal, pois naquela manhã seu Samsung veio a dar perda total. Ao anunciar o assalto, foi surpreendido pelo segurança que aplicou vários golpes de artes marciais, porém sem sucesso, pois Mulambo conseguiu se desvencilhar, atirar e fugir, nada levando. O segurança veio a óbito, imediatamente, no local. Assertiva: Ainda que o Mulambo não tenha conseguido levar o aparelho celular, restou configurado o crime de latrocínio
- CERTO
- ERRADO
Considere que Zaqueu, penalmente imputável, horas após ter sido injustamente provocado por João, agindo sob influência de violenta emoção, tenha desferido uma facada em João, resultando a sua morte. Nessa situação, Zaqueu responderá por homicídio privilegiado e fará jus à redução de um sexto a um terço da pena.
- CERTO
- ERRADO
Em relação às várias formas de aborto ilícito previstas pelo Código Penal, julgue o item seguinte. A lei exige autorização judicial para o aborto realizado por médico em mulher que lhe solicita o abortamento do feto por ser ele resultante de estupro.
- CERTO
- ERRADO
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o próximo item. O delito de apropriação indébita previdenciária prescinde do dolo específico e constitui crime omissivo próprio, que se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais. DIREITO PROCESSUAL PENAL Luciana Peixoto 67. Sobre os direitos constitucionais aplicáveis ao Processo Penal, julgue a alternativa como certa ou errada. O princípio da vedação das provas ilícitas está expresso no art. 5º da Constituição Federal de 1988 e estabelece que as provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas no processo, exceto se forem os únicos elementos para condenação nos crimes contra a vida, pela gravidade em concreto dos fatos.
- CERTO
- ERRADO
A Lei 9.099/95 estabelece institutos despenalizadores para evitar o cárcere nos crimes de menor potencial ofensivo; sobre a suspensão condicional do processo, julgue o item abaixo. A suspensão condicional do processo só será cabível nos crimes de menor potencial ofensivo que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.
- CERTO
- ERRADO

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