Simulado Direito Penal Militar #02

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
- CERTO
- ERRADO
Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
- a) desrespeitar superior diante de outro militar
- b) despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
- c) recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
- d) promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
- e) praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:
- a) desacato a assemelhado ou funcionário
- b) ingresso clandestino
- c) desacato a superior
- d) desobediência
- e) desacato a militar
O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:
- a) abuso de confiança
- b) condescendência criminosa
- c) omissão de dever funcional
- d) retardamento de ato de ofício
- e) prevaricação
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
- a) reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
- b) reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
- c) reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
- d) deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
- e) reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
No que se refere ao crime de deserção, é correto afirmar que:
- a) configura exercício regular de direito o ato de evadir-se o militar do poder da escolta, permanecendo ausente por mais de oito dias
- b) é isento de pena o oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados
- c) constitui conduta lícita o ato de dar asilo a desertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendo sua particular situação frente às normas militares
- d) na deserção especial, a pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial
- e) se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de metade
Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado por autoridade policial judiciária civil.
- CERTO
- ERRADO

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Simulado Direito Penal Militar #02

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