Novo Simulado em Nosso portal para estudar os assuntos de direito constitucional se prepare para o próximo concurso da PCERJ
Faça este Simulado de Direito Constitucional para Polícia CivilAs guardas municipais não integram o rol de órgãos que compõem a segurança pública, sendo instituídas pelos estados a fim de resguardar os bens e o patrimônio dos municípios localizados em seu território.CERTOERRADOA desapropriação por necessidade ou utilidade pública pressupõe, em regra, indenização prévia e em dinheiroCERTOERRADOO corpo de bombeiros militares integra as forças auxiliares do Exército, cabendo-lhe a execução de atividades ligadas à defesa civil.CERTOERRADOO mandado de injunção não pode ser utilizado para a concretização de direitos previstos em normas de eficácia plena, mas apenas de eficácia contida e limitada, já que estas permitem sua regulamentação por meio de ato infraconstitucional.CERTOERRADOA Constituição veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados fora das hipóteses estabelecidas em lei.CERTOERRADOAs inelegibilidades por motivo de parentesco são absolutas, já que impedem que o indivíduo seja eleito para qualquer cargo eletivo.CERTOERRADOPara o analfabeto, o alistamento eleitoral é facultativo, sendo-lhe vedada a capacidade eleitoral passivaCERTOERRADODentre os direitos que não foram atribuídos aos trabalhadores domésticos pela Constituição Federal, encontra-se jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e o Fundo de Garantia por Tempo de serviço.CERTOERRADO