Simulado Constitucional para concursos nível médio

Segundo a doutrina brasileira, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
- A) outorgada, escrita, analítica e flexível.
- B) promulgada, escrita, analítica e rígida.
- C) outorgada, não escrita, sintética e flexível.
- D) promulgada, costumeira, analítica e rígida.
- E) outorgada, escrita, sintética e flexível.
Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
- A) a manutenção da ordem e do progresso.
- B) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- C) o respeito aos valores democráticos.
- D) o respeito à dignidade da pessoa humana.
- E) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
- A) prevalência dos direitos humanos.
- B) erradicação de todas as formas de discriminação.
- C) dignidade da pessoa humana.
- D) redução das desigualdades regionais.
- E) inviolabilidade do direito à segurança.
O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
- A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei.
- C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato
- D) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido.
- E) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo.
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, listados no art. 5° da Constituição Federal, está previsto que
- A) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo período de 10 (dez) anos.
- B) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade, interesse ou utilidade pública, mediante indenização em dinheiro ou títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- C) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- D) a pequena e média propriedade rural, definidas em lei e trabalhadas pela família ou por meeiros, não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, e seu desenvolvimento será financiado pelo poder público.
- E) a pequena propriedade rural, definida em lei e trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, se o seu desenvolvimento for financiado pelo poder público.
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
- A) homens e mulheres sejam iguais em direitos, ressalvadas hipóteses de vulnerabilidade da mulher quanto às obrigações
- B) votos de analfabetos são facultativos e, em razão da condição particular desse grupo, não têm o mesmo caráter de sigilo dos votos dos demais cidadãos
- C) a igualdade perante a lei seja garantida aos estrangeiros residentes no Brasil, desde que naturalizados, e aos brasileiros.
- D) haja igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
- E) sejam assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais.

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