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Simulado CF Princípios Fundamentais da República
Simulado CF Princípios Fundamentais da República
07/02/2020
Direito Constitucional
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Novo Simulado de Direito constitucional, se prepare para a prova!
Simulado CF Princípios Fundamentais da República
Novo Simulado Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
CERTO
ERRADO
Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF),
Hugo está correto, pois a intervenção humanitária é um dos princípios constitucionais que rege as relações internacionais do Brasil.
José está correto, pois a não intervenção e a solução pacífica dos conflitos são princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil.
Hugo está errado, pois a defesa da paz e dos direitos humanos não são princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil.
Hugo está correto, pois a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais do estado brasileiro e uma das causas que autorizam a intervenção militar do Brasil em outros Estados soberanos.
José está errado, pois a declaração de guerra é ato político discricionário e unilateral do presidente da República, não estando sujeito a limites jurídicos.
Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir. A forma federativa de Estado adotada pela CF consiste na descentralização política e na soberania dos estados-membros, os quais são capazes de se auto-organizar mediante a elaboração de constituições estaduais.
CERTO
ERRADO
Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os Poderes Judiciário e Executivo e o Tribunal de Contas da União, representante do Poder Legislativo, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
CERTO
ERRADO
Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de direito e tem por fundamentos, entre outros, a soberania, o pluralismo político, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
ERRADO
CERTO
A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição
CERTO
ERRADO
A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, sendo poderes da União somente o Legislativo e o Executivo.
CERTO
ERRADO
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito à busca da felicidade é um consectário do princípio da dignidade da pessoa humana.
CERTO
ERRADO
Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania. Embora a cidadania expresse um conjunto de direitos, a possibilidade de participação ativa na sociedade reduz-se aos economicamente privilegiados.
CERTO
ERRADO
Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um grupo do Movimento dos Sem-Teto decidiu realizar em Brasília uma reunião pacífica em uma praça cujo acesso é aberto ao público e, com antecedência, comunicou à autoridade competente a data e o local onde o grupo pretendia reunir-se. Na data prevista, logo após iniciada a reunião, um oficial da PMDF solicitou ao grupo que exibisse a autorização para o uso da praça e, como eles não tinham nenhuma autorização do governo do DF, determinou que a reunião fosse dissolvida. Nessa situação, a ordem para que a reunião fosse dissolvida violou a Constituição da República e caracterizou abuso de autoridade.
CERTO
ERRADO
