Simulado 8 questões – PCDF

02/05/2020
Direito Constitucional, PCDF

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Faça este simulado gratuito com 8 questões de direito constitucional para quem está se preparando para a prova da PCDF.

PCDF-DIREITO CONSTITUCIONAL001

PCDF-DIREITO CONSTITUCIONAL

Julgue as questões 01 a 08, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o que estabelece a Constituição Federal e a jurisprudência:
A competência do tribunal do júri, fixada pela Constituição Federal, é taxativa, não admitindo ampliação por parte do legislador infraconstitucional.
- CERTO
- ERRADO
Segundo o STF, o crime de tráfico de drogas, dado o seu caráter permanente, não autoriza o ingresso no domicílio para busca e apreensão, sem mandado judicial, já que, nesse tipo de conduta, as circunstâncias que caracterizam o flagrante não estão visíveis.
- CERTO
- ERRADO
No caso de tráfico de entorpecentes, somente os brasileiros naturalizados estarão sujeitos à extradição. Já em virtude de crimes políticos, nem mesmo estrangeiros podem ser extraditados.
- CERTO
- ERRADO
Peças apócrifas, ainda que constituam o próprio corpo de delito do crime, apenas autorizam a adoção de medidas informais por parte do poder público, a fim de apurar a ocorrência de possível ilicitude penal, não podendo ser utilizadas como prova ou como base para a imediata instauração da persecutio criminis
- CERTO
- ERRADO
O privilégio de utilização exclusiva das obras artísticas é vitalício apenas para os respectivos autores, mas não para seus herdeiros
- CERTO
- ERRADO
O documento constitucional preza pela neutralidade nas questões atinentes à liberdade religiosa, fato que justifica o impedimento à incidência de represálias quando do desatendimento de obrigação legal, contrária às convicções e crenças do indivíduo, ainda que este se recuse a cumprir prestação alternativa fixada em lei
- CERTO
- ERRADO
O mandado de segurança coletivo não se destina à tutela de interesses de indivíduos em particular, mas sim de interesses coletivos ou individuais homogêneos, sendo sempre extraordinária a legitimação ativa.
- CERTO
- ERRADO

Direitos autorais: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/12-dias-de-simulados-pcdf/

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