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Início » Disciplina » Direito Constitucional » Simulado 6 questões – PCDF

Simulado 6 questões – PCDF

17/02/2020
Direito Constitucional, PCDF

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Faça este simulado rápido e prático com questões de direito constitucional para prova PCDF 2020.

PCDF 2020 - DIREITO CONSTITUCIONAL

Julgue as questões 01 a 08, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o que estabelece a Constituição Federal e a jurisprudência:
A competência do tribunal do júri, fixada pela Constituição Federal, é taxativa, não admitindo ampliação por parte do legislador infraconstitucional.
- CERTO
- ERRADO
Segundo o STF, o crime de tráfico de drogas, dado o seu caráter permanente, não autoriza o ingresso no domicílio para busca e apreensão, sem mandado judicial, já que, nesse tipo de conduta, as circunstâncias que caracterizam o flagrante não estão visíveis.
- CERTO
- ERRADO
No caso de tráfico de entorpecentes, somente os brasileiros naturalizados estarão sujeitos à extradição. Já em virtude de crimes políticos, nem mesmo estrangeiros podem ser extraditados.
- CERTO
- ERRADO
Peças apócrifas, ainda que constituam o próprio corpo de delito do crime, apenas autorizam a adoção de medidas informais por parte do poder público, a fim de apurar a ocorrência de possível ilicitude penal, não podendo ser utilizadas como prova ou como base para a imediata instauração da persecutio criminis.
- CERTO
- ERRADO
O privilégio de utilização exclusiva das obras artísticas é vitalício apenas para os respectivos autores, mas não para seus herdeiros.
- CERTO
- ERRADO
O documento constitucional preza pela neutralidade nas questões atinentes à liberdade religiosa, fato que justifica o impedimento à incidência de represálias quando do desatendimento de obrigação legal, contrária às convicções e crenças do indivíduo, ainda que este se recuse a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
- CERTO
- ERRADO

INSTITUCIONAL

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