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06/25/2020
Direito Administrativo

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Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado. Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.
- a) Doutrinas, lei, regras e normas.
- b) Lei, normas, regras e jurisprudência.
- c) Regras, normas, jurisprudência e costumes.
- d) Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes
- e) Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.
O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo
- a) a jurisprudência.
- b) os costumes.
- c) os princípios gerais de direito.
- d) a lei, em sentido amplo.
- e) a doutrina.
(IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros ) É o princípio pelo qual se espera alcançar o melhor desempenho possível, no tocante ao modo de agir dos agentes, e de angariar os melhores resultados na prestação dos serviços, no pertinente à atuação da Administração Pública:
- a) Finalidade.
- b) Proporcionalidade.
- c) Motivação.
- d) Eficiência.
2- (FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da
- a) proporcionalidade.
- b) razoabilidade.
- c) igualdade.
- d) moralidade.
- e) boa-fé.
A faculdade de avocar e o autocontrole pela via recursal decorrem do poder administrativo:
- a) vinculado.
- b) disciplinar.
- c) hierárquico.
- d) discricionário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: Por meio do Poder _________ a Administração Pública pode condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado":
- a) vinculado.
- b) disciplinar.
- c) normativo.
- d) de polícia.
3) Assinale a alternativa que caracteriza o exercício de poder disciplinar pela Administração Pública:
- a) Fechamento de estabelecimento comercial por falta de higiene.
- b) Punição de servidor por descumprimento de seus deveres funcionais.
- c) Desapropriação de imóvel para construção de hospital.
- d) Fixação de taxa para a prestação de serviço público de coleta de lixo.
Acerca da administração pública e de suas funções, julgue o item a seguir. A supremacia do interesse público sobre o particular pode ser verificada por meio tanto das prerrogativas associadas ao regime jurídico administrativo quanto da inexistência de restrições à atuação da administração pública.
- CERTO
- ERRADO
Todo direito pressupõe a noção de limite e da proibição do excesso, visando a evitar toda forma de intervenção ou restrição abusiva ou desnecessária da Administração Pública, mesmo no caso do exercício do poder discricionário. Assim, o princípio que melhor desenvolve esse papel é o da
- A) legalidade.
- B) moralidade.
- C) segurança jurídica
- D) proporcionalidade
- E) autotutela.

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