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Início » Direito Processual Penal » Simulado carreiras policiais – Lei de Organização Criminosa

Simulado carreiras policiais – Lei de Organização Criminosa

20/04/2021
Carreiras Policiais, Direito Processual Penal

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Simulado gratuito para testar seus conhecimento sobre a Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 em Direito Processual Penal.

Simulado para concurso policial - Organizações Criminosas

Faça este simulado para carreiras policiais, voltado para o assunto, organizações criminosas.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
- CERTO
- ERRADO
Aplica-se a Lei12.850/13 às infrações penais previstas em tratado ou convenção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
- CERTO
- ERRADO
Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
- CERTO
- ERRADO
Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
- CERTO
- ERRADO
As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
- CERTO
- ERRADO
A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
- CERTO
- ERRADO
A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): se há participação de criança ou adolescente.
- CERTO
- ERRADO
A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): se há participação de criança ou adolescente.
- CERTO
- ERRADO
Se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
- CERTO
- ERRADO
Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
- CERTO
- ERRADO
Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.
- CERTO
- ERRADO
A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.
- CERTO
- ERRADO
Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
- CERTO
- ERRADO

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