Simulado 8 questões direito constitucional DEPEN

05/06/2020
DEPEN, Direito Constitucional

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Simulado rápido e prático com oito questões de direito constitucional para a prova do DEPEN 2020, muito simples responder.

DEPEN 2020 DIREITO CONSTITUCIONAL - SIMULADO

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos e os remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.
- CERTO
- ERRADO
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos e os remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. O mandado de segurança pode ser utilizado para o questionamento de decisões judiciais transitadas em julgado.
- CERTO
- ERRADO
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos e os remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. Entre as penas proscritas em território brasileiro estão a de morte, salvo guerra declarada, a de banimento e as de caráter perpétuo.
- CERTO
- ERRADO
No tocante aos direitos sociais, direitos políticos e direitos da nacionalidade, analise os itens que se seguem. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, o selo e as armas, devendo os demais entes da Federação reproduzir tais símbolos na realidade local.
- CERTO
- ERRADO
No tocante aos direitos sociais, direitos políticos e direitos da nacionalidade, analise os itens que se seguem. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, o selo e as armas, devendo os demais entes da Federação reproduzir tais símbolos na realidade local.
- CERTO
- ERRADO
No tocante aos direitos sociais, direitos políticos e direitos da nacionalidade, analise os itens que se seguem. Após a promulgação da EC n. 72/2013, fruto da PEC das Domésticas, aos trabalhadores domésticos foram estendidos todos os direitos assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
- CERTO
- ERRADO
Julgue o item que se segue, atinente aos direitos sociais. A responsabilidade em matéria de saúde é solidária entre os entes federados, podendo o paciente propor ação judicial contra a União, Estados, DF ou municípios, inclusive quando se buscar o fornecimento de remédio sem registro na Anvisa.
- CERTO
- ERRADO
Tendo em vista a sistemática aplicável aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir. O voto e o alistamento são facultativos para as pessoas entre 16 e 18 anos de idade, para aqueles com mais de 60 anos e para os analfabetos.
- CERTO
- ERRADO

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