Simulado 7 questões direito administrativo DEPEN 2020

05/09/2020
DEPEN, Direito Administrativo

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Um rápido e prático simulado com sete questões de direito administrativo, voltadas para quem vai prestar o concurso DEPEN 2020.

Simulado Direito Administrativo - DEPEN2020

Julgue os itens, de acordo com o entendimento do STJ. A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado.
- CERTO
- ERRADO
Julgue os itens, de acordo com o entendimento do STJ. A investigação social em concursos públicos, além de servir à apuração de infrações criminais, presta-se a avaliar idoneidade moral e lisura daqueles que desejam ingressar nos quadros da Administração Pública.
- CERTO
- ERRADO
Julgue os itens, de acordo com o entendimento do STJ. A Justiça do Trabalho tem competência para decidir os feitos em que se discutem critérios utilizados pela Administração para a seleção e a admissão de pessoal em seus quadros, uma vez que envolve fase anterior à investidura no emprego público.
- CERTO
- ERRADO
Julgue os itens, de acordo com o entendimento do STJ. As agências reguladoras não podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei.
- CERTO
- ERRADO
Julgue os itens, de acordo com o entendimento do STJ. Os Conselhos de Fiscalização Profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
- CERTO
- ERRADO
Julgue os itens, de acordo com o entendimento do STJ. As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica própria, distinta da entidade política à qual estão vinculadas, razão pela qual seus dirigentes têm legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em mandados de segurança.
- CERTO
- ERRADO
Julgue os itens, de acordo com o entendimento do STJ. Aplica-se a prescrição quinquenal às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica.
- CERTO
- ERRADO

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