Simulado 6 questões – PF2020

02/02/2020
CESPE, Direito Administrativo, Direito Constitucional, PF

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Faça o simulado rápido e prático para a prova da PF2020, questões de direito administrativo e constitucional.

Polícia Federal - PF2020 #02

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Sob o fundamento da ilegalidade, a administração pública deverá revogar o ato de nomeação, com a garantia de que sejam observados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa
- CERTO
- ERRADO
O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades
- CERTO
- ERRADO
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.
- CERTO
- ERRADO
A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.
- CERTO
- ERRADO
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.
Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes.
- CERTO
- ERRADO
Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.
- CERTO
- ERRADO

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