Simulado 6 questões de Direito Constitucional

06/08/2020
CESPE, Direito Constitucional

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Direito Constitucional CESPE

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Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que ele havia sido condenado. Ao saber do erro, Jonas solicitou a retificação dos dados, mas o seu pedido foi indeferido. Nessa situação hipotética, a ação cabível, de acordo com a CF, é
- a ação direta de inconstitucionalidade.
- a ação popular.
- o habeas corpus.
- mandado de injunção.
- o habeas data.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que “todo o poder emana do povo”, que pode exercê-lo diretamente. Nesse sentido, o instrumento constitucional que materializa uma consequência advinda do princípio invocado é o(a)
- plebiscito.
- filiação partidária.
- greve.
- alistamento militar.
- livre expressão da atividade intelectual.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no sentido de que é ilegal o uso de algemas, devendo o Estado assegurar outros meios para evitar a fuga de presos e o perigo à integridade física de terceiros.
- CERTO
- ERRADO
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.
- CERTO
- ERRADO
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. A liberdade de expressão é um direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.
- CERTO
- ERRADO
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens. O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços
- CERTO
- ERRADO

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