Simulado para Prova PCPR 2020

Sobre a infração penal, analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta.
- a) Somente os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.
- b) O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico prejudicado.
- c) A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.
- d) O Estado ininterruptamente será sujeito passivo formal de um crime
- e) Não poderá ser cometida de forma independente por um agente
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir
- a) O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
- b) A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
- c) Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema psicológico.
- d) A emoção exclui a imputabilidade penal
- e) é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico.
- Para o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.
- Para a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possui capacidade de dolo e culpa.
- A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
- Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
- É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
- Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
- O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.
É requisito para a configuração do concurso de pessoas
- uma única conduta.
- a irrelevância causal das condutas.
- a identidade de crime para todos os envolvidos.
- a autoria incerta.
- o prévio ajuste entre os agentes.

Direito Penal Questões para Prova PCPR 2020