Simulado 2021 PMAL Direito administrativo PDF

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Simulado PM AL 2021 - Direito administrativo (1)

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Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue. Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.
- CERTO
- ERRADO
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue. O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
- CERTO
- ERRADO
FORTALEZA-CE/2017)Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. A prefeitura de determinado município brasileiro, suscitada por particulares a se manifestar acerca da construção de um condomínio privado em área de proteção ambiental, absteve-se de emitir parecer. Nessa situação, a obra poderá ser iniciada, pois o silêncio da administração é considerado ato administrativo e produz efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
- CERTO
- ERRADO
FORTALEZA-CE/2017)Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Removido de ofício por interesse da administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, determinado servidor constatou que, em verdade, existia excesso de servidores na sua nova unidade de exercício. Nessa situação, o ato, embora seja discricionário, poderá ser invalidado.
- CERTO
- ERRADO
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo. O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.
- CERTO
- ERRADO
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
- CERTO
- ERRADO
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
- CERTO
- ERRADO
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item. Caso, em decorrência de uma operação da Polícia Federal, venha a ser apreendida grande quantidade de equipamentos com entrada ilegal no país, a administração poderá realizar leilão para a venda desses produtos.
- CERTO
- ERRADO
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item. Caso, em decorrência de uma operação da Polícia Federal, venha a ser apreendida grande quantidade de equipamentos com entrada ilegal no país, a administração poderá realizar leilão para a venda desses produtos.
- CERTO
- ERRADO
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item. Situação hipotética: A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza decidiu ceder espaço de suas dependências para a instalação de lanchonete que atendesse aos procuradores, aos servidores e ao público em geral. Assertiva: Nessa situação, por se tratar de ato regido pelo direito privado, não será necessária a realização de processo licitatório para a cessão de uso pelo particular a ser contratado.
- CERTO
- ERRADO
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Pretendendo contratar determinado serviço por intermédio da modalidade convite, a administração convidou para a disputa cinco empresas, entre as quais apenas uma demonstrou interesse apresentando proposta. Assertiva: Nessa situação, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que devidamente justificado.
- CERTO
- ERRADO
A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue o item a seguir. Embora sejam entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas, como regra geral, estão obrigadas a licitar antes de celebrar contratos destinados à prestação de serviços por terceiros.
- CERTO
- ERRADO