Segundo a LRF, a LDO deve tratar de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Question

Accepted Answer

Resposta: CORRETO.

Explicação: De acordo com o Art. 4o, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da LDO:

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

I – disporá também sobre:

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;